Perguntas & Respostas

- O que é Lei dos Genéricos?

    É a lei 9.787, que irá obrigar, entre outras coisas, que os laboratórios imprimam nas embalagens dos remédios o nome genérico do medicamento.
   Os genéricos são medicamentos comercializados pelos nomes de suas substâncias ativas, sem a marca comercial. São medicamentos absolutamente similares, tão eficazes e seguros quanto os de marca, porém pelo menos 30% mais baratos.
   Porém para um medicamento ser considerado genérico, deverá se submeter aos testes estabelecidos na Resolução 10/01 e ter assim determinada sua equivalência terapêutica com o medicamento de referência estabelecido pela ANVISA, só assim um medicamento pode ser considerado como sendo genérico.

- E o que é nome genérico?

    É o nome da substância ativa que realmente combate a doença. É um nome universal. Existem remédios com nomes fantasia diferentes e com a mesma substância ativa, ou seja, que fazem o mesmo efeito no paciente; desde que tenha sua equivalência terapêutica comprovada em comparação com o medicamento de referência determinado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) através da Resolução nº 10/01 que regulamenta a Lei 9.787.

- E para que serve?

    Para o consumidor saber o  nome genérico do remédio que ele precisa. Assim é possível pesquisar preços e economizar na hora da compra.

- Qual a garantia de que o remédio mais barato é bom?

    Consulte sempre um médico e pergunte. Mas a lei prevê que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) faça testes com os genéricos e garanta sua qualidade. Faça teste de biodisponibilidade e bioequivalência.

- Como saber o nome genérico do remédio que eu preciso?

    Peça para o seu médico receitar sempre o remédio com o nome genérico e, de preferência, com pelo menos três opções de nome fantasia, para ficar mais fácil na hora de escolher. Em breve, o Ministério da Saúde informará por telefone 0800 o nome genérico dos medicamentos.

- Isso significa que os preços dos remédios vão baixar?

    Essa parte depende da pressão feita pelo consumidor e da boa vontade dos médicos. Se os médicos receitarem com nome genérico e o consumidor procurar o mais barato, é possível. Os hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) terão que comprar pelo nome genérico e os médicos do SUS terão que receitar também com nome genérico.

- Qualquer remédio tem vários nomes de fantasia?

    Não, esta lei somente atinge os fármacos que tiveram sua patente já expirada, ou seja, medicamentos novos no mercado são de venda exclusiva de seus fabricantes enquanto durar a patente sobre este fármaco.